REGIME FISCAL DE ANGOLA
Análise do sistema fiscal angolano
› Evolução do sistema fiscal angolano
› Tributação Directa
› Tributação Indirecta
› Impostos e Contribuições sobre os Rendimentos do
Trabalho
Quais os desafios do sistema fiscal angolano
› Incentivos fiscais ao investimento estrangeiro
› Formalidades legais a ter em conta para obter benefícios fiscais junto da ANIP - Agência Nacional do Investimento Privado de Angola
Regimes Tributários Especiais
› Regime Tributário Especial das Actividades Petrolíferas
› Regime Tributário Especial das Actividades Geológicas e Mineiras
Aspectos práticos da relação entre os contribuintes e a administração fiscal
› A relação entre os contribuintes e a administração fiscal
› Procedimentos e inspecções tributárias
› Canais de comunicação formal com a administração fiscal
CONTENCIOSO FISCAL DE ANGOLA
Quais os procedimentos do recurso contencioso
› Recurso ordinário
› Recurso contencioso de indeferimento tácito de recurso hierárquico
Quais os objectivos da reclamação administrativa ou graciosa e a quem se deve dirigir
› Reclamação do acto de fixação da matéria colectável
› Reclamação do acto de liquidação de imposto
› Reclamação extraordinária do acto de liquidação de imposto
Quais as especificidades do recurso hierárquico
› Recurso do indeferimento da reclamação do acto de fixação da matéria colectável
› Recurso do indeferimento da reclamação do acto de liquidação de imposto
› Recurso do indeferimento tácito de reclamações
• Directores Financeiros
• Consultores Fiscais
• Assessores Jurídicos
• Advogados
• Juristas
• Tax Advisor
• Governo Central
• Ministérios
• Secretarias de Estado
• Governo Provincial
Dra. Maria Figueiredo l Advogada l Miranda Correia Amendoeira & Associados
Associada da Miranda Correia Amendoeira & Associados. Centra a sua actividade nas áreas do direito fiscal, quer a nível nacional quer internacional e contencioso tributário e aduaneiro, em Portugal e Angola, bem como em matéria de direito aduaneiro angolano. Associada da Sociedade de Advogados Franco Caiado Guerreiro & Associados, afecta ao Departamento de Fiscalidade, (prática maioritariamente das áreas de Fiscalidade, Contencioso Tributário, Direito Societário, Direito Civil), entre 2003/2005.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão.
Oradora e formadora em diversas conferências e seminários relativos a investimento estrangeiro, sistema fiscal e direito aduaneiro em Angola, desde Outubro de 2006.
Dra. Miraldina Carvalho l Advogada l Fátima Freitas Advogados
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, com Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Actualmente é advogada do escritório Fátima Freitas Advogados onde centra a sua actividade nas áreas do direito fiscal, societário e trabalho. A sua experiência no ramo jurídico passou também pelos escritórios de advogados MLJ - Sociedade de advogados, RL em Lisboa.
• O sistema fiscal angolano e os seus desafios
• Os regimes tributários especiais: actividades petrolíferas e actividades geológicas e minerais
• A relação entre os contribuintes e administração fiscal:procedimentos e inspecções tributárias
• O recurso contencioso e o recurso hierárquico
• A reclamação administrativa ou graciosa